O calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 foi liberado nesta quarta-feira (13) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) — e a consulta para saber se tem direito ao benefício será feita a partir de 5 de fevereiro de 2024. O abono salarial do ano-base 2022 será liberado a partir de 15 de fevereiro e termina em 27 de dezembro do próximo ano, com as datas para saque divididas de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. De acordo com o Codefat, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial, somando um total de R$ 23,9 bilhões em benefícios.

Para receber o abono salarial, os empregados do setor privado devem estar inscritos o Programa de Integração Social (PIS), enquanto os servidores públicos precisam integrar o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP). Os pagamentos serão feitos, respectivamente, por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A seguir, confira o calendário do PIS/PASEP 2024 e todos os requisitos para receber o abono.

O que é PIS/PASEP?

PIS significa "Programa de Integração Social" e PASEP, Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial. De forma resumida, os dois benefícios servem como um 14º para trabalhadores com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. A diferença entre eles é que o primeiro é válido para os empregados no setor privado e o segundo, no setor público.

Quem tem direito ao PIS/PASEP 2024?

Tem direito a receber o PIS/PASEP todo brasileiro que trabalhou, no mínimo, 30 dias em 2022 (o ano-base do benefício) com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Vale lembrar que ainda é preciso que o patrão tenha preenchido corretamente as informações sobre o empregado na plataforma do eSocial — até o dia 5 de dezembro de 2023 — e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) — até o dia 10 de maio de 2023. Por fim, também é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS ou no PASEP há, pelo menos, cinco anos.

PIS/PASEP 2024: quanto vou receber?

O valor do PIS/PASEP é proporcional à quantidade meses trabalhados em 2022, ano-base do benefício. Cada mês trabalhado garante um benefício de R$ 108,50 — logo, caso tenha trabalhado nos 12 meses do ano, o empregado receberá R$ 1.413. Em resumo, para saber quanto irá receber, basta multiplicar R$ 108,50 x [meses trabalhados em 2022].

Como conferir se recebo o PIS/PASEP?

Os trabalhadores poderão conferir se têm direito ao PIS/PASEP 2024 apenas a partir de 5 de fevereiro. No entanto, ainda é possível consultar se tem direito ao benefício de 2023 (ano-base de 2021) — e, depois, sacar o dinheiro — até 28 de dezembro.

Calendário PIS/PASEP 2024: veja datas para saque do abono salarial

Fonte: Codefat

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