Governo da Paraíba é autorizado a contratar empréstimo no valor de R$ 800 milhões junto ao BNDS

Os recursos provenientes das operações de crédito também deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba

14/12/2023 às 09h58 Atualizada em 15/12/2023 às 10h59

Governo da Paraíba é autorizado a contratar empréstimo no valor de R$ 800 milhões junto ao BNDS — Os recursos provenientes das operações de crédito também deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. (Foto: Reprodução).

O Governo do Estado da Paraíba está autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais).

Conforme Lei (Lei nº 12.962) aprovada na Assemblei Legislativa da Paraíba (ALPB), sancionada pelo Governador João Azevêdo (PSB) e publica na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, os recursos contratados serão destinados pelo poder executivo estadual à implantação do Projeto Paraíba+ Infraestrutura, Ciência e Inovação.

Os recursos provenientes das operações de crédito também deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes.

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