
O termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre o Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa e o Ministério Público da Paraíba está em vigor desde a última sexta-feira (24).
No documento, publicado no diário oficial do MPPB, o DAESA se comprometeu em distribuir água potável por meio de carro-pipa, nas hipóteses em que o fornecimento não ocorrer, no período de 24 horas, nos moldes previstos no calendário de rodízio de distribuição estipulado pela autarquia municipal.
O Departamento também assumiu o compromisso de implantar em médio e longo uma reforma estrutural no sistema de abastecimento da cidade, adotando as seguintes medidas:
I - Conscientizar população acerca da necessidade de uso racional da água;
II - Atualização cadastral de todas as unidades abastecidas pelo DAESA, viabilizando a cobrança dos principais devedores;
III - a implantação de boosters para melhorar o bombeamento de água;
IV - realização de procedimento licitatório para aquisição de hidrômetro;
V - ampliação da rede de abastecimento d’água;
VI – Construção de reservatórios de Água em locais estratégicos da cidade
O documento não estipulou multa e foi assinado por Izabela Maria de Barros Santos (5ª Promotoria de Justiça de Sousa) e Inojosa Primeiro Neto, Diretor Superintendente do DAESA.