Em conformidade com entendimento técnico contido nos Relatórios de Acompanhamento de Gestão e no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial das prefeitura Municipais paraibanas, o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu alerta aos prefeitos Marcelo Batista Vale (Nazarezinho), Lucas Goncalves Braga(Marizópolis) e Claudio Antônio Marques De Sousa (São José da Lagoa Tapada).

Nos alertas encaminhados aos gestores municipais, o Conselheiro em Exercício Oscar Mamede Santiago Melo destaca que o devido detalhamento dos gastos públicos deve ser perseguido pela administração pública, não só para uma correta análise da composição de tais dispêndios, mas para também fomentar a transparência e o controle social

As recomendações contidas nos relatórios de acompanhamento de gestão, alerta aos prefeitos para que adotem medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZAREZINHO

1. Baixo investimento dos recursos para o combate ao COVID-19, cerca de apenas 41%, gastos de R$ 573.372,84 para recursos de R$ 1.381.990,36 repassados ao município para os Fundo Municipais de Saúde e de Assistência Social (item 4 e item 5.2); 

2. Despesas na função saúde classificadas sem a devida discriminação por subelemento representaram 30,5 %, sendo importante destacar que o devido detalhamento dos gastos públicos deve ser perseguido pela administração pública, não só para uma correta análise da composição de tais dispêndios, mas para também fomentar a transparência e o controle social (item 5.1); 

3. Baixa aplicação per capita dos recursos para enfrentamento do COVID19 (item 5.2).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA 

1.Baixo investimento dos recursos para o combate ao COVID-19, cerca de apenas 24,79%, gastos de R$ 356.322,08 para recursos de R$ 1.436.100,44 repassados ao município para os Fundo Municipais de Saúde e de Assistência Social (item 4 e item 5.2); 

2.Despesas na função saúde classificadas sem a devida discriminação por subelemento representaram 23,7 %, 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS

1.Letalidade de 3,60%, acima da taxa média do Estado (2,2%) > Taxa de letalidade = nº de óbitos / nº casos confirmados; (dados no item 3.3 do Relatório);

2.Baixo investimento dos recursos para o combate ao COVID-19, cerca de apenas 68%, gastos de R$ 669.327,84 para recursos de R$ 982.188,03 repassados ao município para os Fundo Municipais de Saúde e de Assistência Social (item 4 e item 5.2).