
O Ministério Público da Paraíba, através da 7ª Promotoria de Justiça de Sousa, no sertão do Estado, instaurou, nesta terça-feira (07), três procedimentos administrativos, em favor de pessoas carentes, que cobram da prefeitura de Sousa e órgãos estaduais o fornecimento de medicamentos e fraldas descartáveis, além da realização de terapias cirurgias.
No procedimento administrativo nº 046.2023.002841, a senhora Claudiana Alves da Silva, informou ao órgão ministerial sobre a necessidade de sua filha, Rebeca Sarmento da Silva, fazer o uso de diversos fármacos, em consequência do acometimento retardo mental moderado, epilepsia e síndromes epitéticas.
Já o senhor Cláudio César Alves de Sousa, através do procedimento extrajudicial nº 046.2023.002850, fala da necessita realizar um procedimento de descompressão + artrodese posterolateral L3/S1.
Por fim, a partir de reclamação de Solange Ribeiro Alves de Sousa informando sobre a necessidade de seu filho, Lucas Gabriel Ribeiro de Sousa, fazer uso de diversos fármacos, em consequência do acometimento de epilepsia, a órgão ministerial instaurou o procedimento nº 046.2023.002850.
Em ambos os casos, as pessoas juntaram documentação em que comparação que elas não têm condições financeiras de arcar com os custos dos remédios, tratamentos e realização de procedimento cirúrgico. Em virtude disso, solicitam auxilio do Ministério Público para intervir junto a Secretária Municipal de Saúde de Sousa e 10ª Núcleo Regional de Saúde e Centro de Reabilitação, órgão do Governo da Paraíba.
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