Os prefeitos dos municípios de Santa Cruz (Paulo Cesar Ferreira Batista), Vieirópolis (José Célio Aristoteles) e Lastro (Athaide Gonçalves Diniz), na região de Sousa, sertão do Estado, foram alertados pelo Tribunal de Contas da Paraíba no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, relativa à disponibilização de informações sobre a vacinação contra a Covid-19 no Portal da Transparência.

De acordo com o documento, os alertas atendem o cumprimento dos requisitos da Lei 12.527/2011, da Medida Provisória 1.026/2021, da Portaria GM/MS 69/2021 e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. 

Conforme o entendimento do Conselheiro André Carlo Torres Pontes as orientações feitas nos alertas não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão municipal.