Com a decisão tomada nesta sexta-feira (22), pelo Superior Tribunal Justiça (STJ) em dar baixa definitiva aos autos de uma ação que condenou o prefeito de Sousa Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), por atos de improbidade administrativa, caberá ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), fazer cumprir a decisão e afastar o gestor do cargo.

Neste processo, conhecido também como ação das cores, o prefeito de Sousa foi condenado pelo TJPB à suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição contratar com o poder público e pagamento de multa duas vezes o valor do salário que recebia na época dos fatos.  Todos os recursos apresentados pelo prefeito no STJ e, posteriormente, no STF contra a decisão do TJPB foram negados. 

A Ação das Cores, se arrasta no poder judiciário brasileiro desde 2011. Só entre STJ e STF foram cinco anos de múltiplos e sucessivos recursos procrastinatórios interpostos pelo Prefeito de Sousa.

Agora, a partir do pedido dos membros do MPPB, caberá ao poder judiciário paraibano, que condenou o gestor sousense no ano de 2014, ser célere e fazer cumprir a decisão prolatada e referendada pelas cortes superiores.

Com o direito políticos suspenso por três anos, conforme entendimento dos Ministros do STJ, Fábio Tyrone está inelegível e terá que ser afastado do cargo de prefeito de Sousa. 

Para piorar a situação do gestor sousense, o registro de candidatura e a diplomação dele, decorrente da vitória nas eleições municipais de 2020, estão sendo objetos de ações na Justiça eleitoral, tanto no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral como no Tribunal Superior Eleitoral.