A Prefeitura Municipal de Sousa decidiu prorroga um contrato com a empresa ECOLÓGICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 26.678.180/0001-59, com acréscimo de 22% sobre o valor do contrato. Ao prorrogar o contrato n° 415/2020, publicado no Jornal Gazeta de Sousa da última sexta-feira (15), o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (Cidadania), no sertão da Paraíba, descumpriu a medida cautelar emitida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, no dia 09 de dezembro de 2020, que determinou ao prefeito a imediata suspensão de execução de despesas em favor da empresa.

A determinação da corte de contas paraibana ocorreu após análise do processo nº 11142/18, que levou a imputação débito de R$ 568 mil ao prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Souza, e aplicação de multa de R$ 5 mil, relativo a irregularidades no Pregão Presencial 026/2017 e contrato dele decorrente. Pelo procedimento, o município firmou contrato com a empresa Ecológica Construções e Serviços EIRELI, para executar diversos serviços, obras e aluguel de no referido município. 

Tais serviços, conforme explicou em seu voto o relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, foram pagos no exercício 2018 sem a comprovação de que a empresa dispunha, à época da contratação, de pessoal suficiente para realizá-los, e nem que tivesse contratado mais trabalhadores para atender à demanda contratual.

De acordo com a auditoria do TCE-PB, a determinação para os prefeitos de Sousa, São José Lagoa Tapada, Cachoeira dos Índios e Caaporã suspenderem os pagamentos partiu da necessidade de instauração de processo de “Verificação de Inidoneidade” para aprofundar a análise sobre a idoneidade da empresa sousense.

Com uma secretária, dez funcionários contratados, e veículos incompatíveis com os serviços realizados, a Empresa sousense faturou mais de 13,5 milhões de reais em realização de obras e alugueis de maquinas pesadas para as prefeituras sertanejas de Sousa. Só na gestão do prefeito Fábio Tyrone a Ecológica faturou mais de R$ 10,5 milhões.