A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN) da Prefeitura Municipal de Sousa, está notificando os estabelecimentos comerciais da cidade para retirada de mesas e cadeiras dispostas em calçadas. A notificação aos comerciantes, atenda a um oficio oriundo do Ministério Público da Paraíba (MPPB), expedido em 03 de dezembro de 2020.

De acordo com a Secretária de Planejamento, no oficio, o MPPB recomenda a edilidade municipal o cumprimento de uma sentença judicial que proíbe a interrupção do passeio público, calçadas, com cadeiras e mesas. O documento encaminhado á SEPLAN, consta o nome de oito estabelecimentos comerciais e foi assinado pelo promotor de Justiça Dr. Hamilton de Souza Neves Filho.

Os fiscais da prefeitura de Sousa são os responsáveis para proceder a fiscalização in loco dos estabelecimentos que estejam agindo em desconformidade com sentença judicial. 

A Secretaria também alerta que em caso de descumprimento, o comerciante poderá responder a um processo judicial e administrativo.