O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu parecer Contrário à aprovação das contas de responsabilidade do Prefeito do Município de Nazarezinho, Marcelo Batista Vale, em virtude das irregularidades constatadas em sua gestão, durante o exercício de 2021. O julgamento das contas do prefeito (Processo TC nº 04258/22) estão agendadas para o dia 23 de agosto do corrente ano, no Tribunal de Contas da Paraíba.

Da lavratura do procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, o parecer que pede a reprovação das Contas de Marcelo Vale tem como fundamentos o relatório da auditoria do TCE-PB que constatou um aumento nas contratações por excepcional interesse público efetuadas pela Prefeitura Municipal de Nazarezinho durante o exercício de 2021, sem amparo legal e nem tampouco a comprovação de necessidade excepcional que justificaria a contratação por tempo determinado.

No relatório, os auditores também constataram que a gestão municipal de Nazarezinho deixou de recolher contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social no valor de R$ 393.734,64. Sobre o caso, o Gestor, em suma, questionou os cálculos elaborados pela Auditoria, informou o parcelamento dos débitos e apresentou decisões da Corte de Contas pertinentes ao recolhimento parcial da contribuição patronal. No Entanto, Órgão Auditor apontou que, conforme determinado pelo Acórdão AC2 – TC 01931/21, na prefeitura de Nazarezinho o não recolhimento aumentou de R$ 157.873,88 (exercício 2020) para R$ 393.734,64 (exercício de 2021).

O relator do processo de prestação de contas do prefeito no TCE-PB é o conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo.

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