No último repasse de 2020 da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Receita Federal do Brasil (RFB) bloqueou das contas da prefeitura de Sousa (PB) o valor de R$ 143.241,59 referente à contribuições presidenciais em atraso.  Em virtude do atraso RFB também aplicou multa no montante de R$ 21.674,22. Da cota repassada nesta quarta-feira (30) pelo Governo Federal, no valor total de R$ 1.064.091,72, também foram bloqueados R$ 278.210,29 para pagar um parcelamento também de contribuições previdenciárias.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, só em dezembro de 2020, referente a débitos, multas e parcelamentos junta a previdência nacional, a Receita Federal já bloqueio das cotas de FPM da prefeitura de Sousa, o montante de R$ 2.036.395,85. 

Apesar dos bloqueios ocorreram mensalmente e constante a cada repasse de FPM, a assoaria de comunicação da Prefeitura de Sousa tem divulgada uma suposta determinação judicial, prolatada pela juíza da 8º Vara Federal em Sousa, Beatriz Ferreira de Almeida, deferido um pedido liminar que determina o Governo Federal, através da a Receita Federal do Brasil,  que se abstenha de reter quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da Prefeitura de Sousa, no percentual acima do limite máximo de amortização previsto em lei, que é de 15%.

De acordo com informações da Procuradoria-Geral do Município de Sousa, a União vem realizando bloqueios integrais do FPM em desacordo com determinação legal. O município já buscou a Receita Federal para saber quais são os débitos, sua origem e até mesmo possíveis parcelamentos, porém não consegue realizar agendamento para atendimento.