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TCE julga procedente denúncia de suposta acumulação ilegal de cargos públicos contra ex-secretário da prefeitura de Sousa

A defesa do ex-secretário afirmou que a decisão da corte da contas não é definitiva e que deve impetrar um recurso de reconsideração será manejado no intuito de reverter a situação.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
20/07/2023 às 09h31
TCE julga procedente denúncia de suposta acumulação ilegal de cargos públicos contra ex-secretário da prefeitura de Sousa
A defesa do ex-secretário afirmou que a decisão da corte da contas não é definitiva e que deve impetrar um recurso de reconsideração será manejado no intuito de reverter a situação. (Foto: Reprodução).

Durante sessão realizada na manhã de terça-feira (18), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu que o médico Gilberto Gomes Sarmento deve restituir aos cofres estaduais a importância de R$ 225.647,21 (duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos), atinentes à tripla acumulação ilegal de cargos públicos, no período de 2009 a 2012. 

Conforme os autos do processo (08585/13), a denúncia foi encaminhada ao TCE-PB pelo Sr. Fernando Júlio Perissê de Oliveira, que acusou o médico de acumular, ilegalmente, três cargos públicos, sendo um de Secretário Municipal de Saúde da prefeitura de Sousa e dois cargos de médico (contratado e efetivo) da Secretaria de Estado da Saúde, com lotação no hospital regional de Sousa, no período de 01/01/2009 a 08/04/2012.

Ainda de acordo com a decisão de relatoria do conselheiro em exercício, Antônio Cláudio Silva Santos, Gilberto tem o prazo de 60 dias, para recolhimento voluntário do débito imputado, sob pena de cobrança executiva. 

Por outro lado, a defesa do ex-secretário, patrocinado pelos advogados Johnson Abrantes e Romero Abrantes, em contato com a reportagem do Portal Debate Paraíba, afirmou que a decisão da corte da contas paraibana não é definitiva e que, inicialmente, um recurso de reconsideração será manejado no intuito de reverter a situação.

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