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TCE julga improcedente denúncia anônima contra a gestão do prefeito Lucas Braga, em Marizópolis

Os conselheiros também consideraram sem fundamentos a suspeita de prática de rachadinha e determinaram o arquivamento do processo.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
18/07/2023 às 10h24 Atualizada em 20/07/2023 às 09h42
TCE julga improcedente denúncia anônima contra a gestão do prefeito Lucas Braga, em Marizópolis
Lucas Braga (PSB), prefeito de Marizópolis. (Foto: Debate Paraíba).

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou improcedente denúncia anônima, processo nº 04710/22, em desfavor gestão do prefeito de Prefeito de Marizópolis, Lucas Goncalves Braga (PSB).      

A denúncia parca de fundamentos, apontava possíveis irregularidades na contratação de professores por excepcional interesse público, com suspeita da prática de rachadinha, aumento salarial sem fundamento em lei válida, bem como pagamento a diretores escolares acima do valor fixado em lei.

No julgamento, os conselheiros integrantes da 2ª Câmara do TCE decidiram, por unanimidade, pela improcedência dos fatos narrados, considerando regulares as contratações de professores por excepcional interesse público realizadas em 2021 e 2022 pelo município de Marizópolis, os salários pagos aos professores contratados para atender demanda excepcional e das remunerações dos diretores escolares.

Os conselheiros também consideraram sem fundamentos a suspeita de prática de rachadinha e determinaram o arquivamento do processo.

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