O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou uma notícia de fato, a partir de reclamação formulada pelo senhor Mateus Fernandes de Araújo, informando que seu filho, criança com 10 meses de vida, necessita do alimento especial Leite Aptamil Pepti (06 latas/mês), uma vez que a criança é acometida de alergia à proteína do leite de vaca (CID 10 F68.1). 

No procedimento, nº 046.2023.002804, instaurado na última quinta-feira (07) na Promotoria de Justiça de Sousa, o genitor relatou teve a solicitação do leite negado pela Secretária de Saúde do Município de Sousa e pela 10ª Gerência Regional de Saúde.

Diante da situação que requer urgência, o Promotor de Defesa da Saúde, Dr. Manoel Pereira de Alencar, determinou a notificação da Prefeitura e do Governo do Estado para um dos entes possam assumir a responsabilidade em fornecer o alimento. Em caso de negativa, a promotoria vai ajuizar uma ação civil pública com pedido de limiar.

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