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Ministério Público do Trabalho manifesta Parecer favorável sobre regularidade das eleições da FIEP

O objetivo da ação consistia no cancelamento das eleições da nova Mesa Diretoria da FIEP, e o MPT emitiu Parecer favorável pela regularidade das eleições.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
22/06/2023 às 10h10
Ministério Público do Trabalho manifesta Parecer favorável sobre regularidade das eleições da FIEP
O objetivo da ação consistia no cancelamento das eleições da nova Mesa Diretoria da FIEP, e o MPT emitiu Parecer favorável pela regularidade das eleições. (Foto: Reprodução).

O Ministério Público do Trabalho, após apreciar um Recurso Ordinário nos autos da ação trabalhista n. 0000292-73.2023.5.13.0007, que havia sido apresentado pela chapa oposicionista ao Presidente reeleito Buega Gadelha. O objetivo da ação consistia no cancelamento das eleições da nova Mesa Diretoria da FIEP, e o MPT emitiu Parecer favorável pela regularidade das eleições.

Para o Ministério Público do Trabalho, “Há necessidade de que os próprios atores sindicais respeitem as regras eleitorais procedimentais, criadas no âmbito da categoria a que pertencem”.  

Afirma ainda o MPT em seu parecer, “Que as referidas eleições foram desenvolvidas com base no concílio e na paridade de armas. Ademais, sua licitude e caráter democrático foram garantidos pela atuação da Justiça do Trabalho, do MPT e do MTP. ” 

Com isso, o MPT atesta a regularidade das eleições ocorridas na FIEP e assegura que os procedimentos desenvolvidos nas eleições seguiram a estrita observância das regras democráticas e demais disposições previstas pelo Estatuto da Federação Sindical Industrial.

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