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Sousa, PB
Aproximadamente R$ 112 mil do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde de João Pessoa estão depositados em Juízo para pagar o atendimento de pacientes que precisam de cirurgia de revascularização na rede privada, caso não consigam ser atendidos na rede pública de saúde. Os valores estão bloqueados judicialmente desde julho de 2022, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação ajuizada em dezembro de 2020. Em 9 de fevereiro de 2023, também a pedido do MPF, decisão judicial manteve o bloqueio desse valor para cobrir cirurgias de revascularização na Paraíba. A rede pública de saúde (SUS) não vinha atendendo todos os pacientes que precisam dessa cirurgia com urgência, o que fez alguns doentes terem que esperar por muito tempo, correndo o risco de amputação de membros.
A cirurgia de revascularização tem o objetivo de restaurar o fluxo de sangue para uma parte do corpo ou órgão que foi prejudicada pela falta de circulação. Se essa cirurgia não é feita rapidamente, pode levar à amputação de membros.
Na Paraíba, pela Programação Pactuada e Integrada (processo instituído no âmbito do SUS), os municípios, inclusive João Pessoa, têm direito a fazer 79 procedimentos de revascularização por ano no Hospital São Vicente de Paulo, que é referência para os procedimentos de revascularização do estado. O hospital é mantido pelo Instituto Walfredo Guedes Pereira, que tem contrato com o Município de João Pessoa. No entanto, o hospital nega que faz parte da rede de urgência e emergência, embora o município lhe atribua tal responsabilidade.
Desde dezembro de 2020, foi deferida liminar que obriga o Município de João Pessoa e seu hospital contratado (São Vicente de Paulo) a manter leitos e equipamentos suficientes para atender os pacientes com exames e cirurgias de revascularização pelo SUS, sempre que necessário. O depósito judicial dos valores bloqueados foi efetivado para garantir o cumprimento da decisão liminar, diante da constatação de diversos casos de falta de assistência ocorridos mesmo após a ordem judicial. Conforme a liminar, se não houver espaço na rede pública, o município deve enviar os pacientes para a rede privada de saúde e o pagamento deve ser feito com os valores depositados judicialmente.
Compromissos - Em março de 2023, durante reunião do MPF com representantes das pastas de saúde estadual, da capital e de Bayeux, e dirigentes de hospitais em João Pessoa, foram firmados diversos compromissos para melhorar o atendimento aos pacientes com doenças vasculares, em paralelo ao cumprimento da ordem judicial. As medidas acordadas foram:
Os representantes do Município de João Pessoa afirmaram que estão buscando cumprir decisão, disponibilizando exames de arteriografia imediatamente e buscando garantir vagas no Hospital São Vicente de Paulo ou no Hospital Universitário Nova Esperança (Hune), no espaço máximo de duas semanas, observadas necessidades urgentes de cada paciente.
A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES/PB) se comprometeu a elaborar, em até quatro meses, um protocolo para orientação dos médicos sobre a conduta e encaminhamento dos pacientes, visando melhorar a qualidade do diagnóstico e atendimento. O objetivo é direcionar os pacientes para serviços de saúde adequados, como os leitos de intermediação no Hospital Santa Isabel e os serviços de referência para cirurgia vascular no Hospital São Vicente de Paulo e no Hospital Universitário Nova Esperança.
Representantes do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba se comprometeram a criar uma comissão para elaborar estudo sobre a adoção de providências para reforço do acompanhamento do paciente vascular na atenção básica. O objetivo é evitar que os pacientes, especialmente os diabéticos, cheguem ao estágio de isquemia crítica. O trabalho da comissão deverá culminar em um evento para capacitação e orientação de profissionais da atenção básica e serviços que recepcionam pacientes em quadro de agravamento de lesões.
Representantes do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba se comprometeram a divulgar amplamente, em todas as unidades de saúde, como deve ser o fluxo de regulação para o atendimento de tais pacientes, bem como sobre quais são os serviços de referência e para onde o paciente deve dirigir-se em caso de necessidade de atendimento.
O Município de João Pessoa e o Hospital São Vicente de Paulo se comprometeram a realizar tratativas para solucionar suas divergências contratuais visando a garantir o atendimento dos pacientes. As soluções poderão envolver a alteração do contrato ou a aplicação de sanções, caso seja negado o atendimento ao paciente.
Representantes do Município de João Pessoa se comprometeram a divulgar o serviço específico para pré-diabético na Policlínica de Jaguaribe, bem como monitorar o tempo de espera em filas de atendimento em consultas para casos de doença vascular que se enquadrem no perfil em discussão.
Fluxo atual da regulação - Para que o paciente seja atendido com a urgência necessária, o MPF destaca a necessidade de os municípios adotarem o fluxo de regulação correto para atendimento de pacientes com isquemia crítica: nos casos de urgência, com provável necessidade de arteriografia e revascularização urgentes, a solicitação para internação do paciente deve ser feita pelo serviço de origem à Central de Internação Hospitalar da SMS/JP, pelo e-mail [email protected]. A Central de Internação Hospitalar encaminhará o paciente para internamento no Hospital Santa Isabel a fim de realizar avaliação e arteriografia, caso necessária, de forma imediata. Caso o exame e a avaliação médica indiquem a necessidade de angioplastia, o paciente será regulado para os serviços de referência (Hospital São Vicente ou Hospital Universitário Nova Esperança), onde o procedimento vascular adequado deve ser realizado no prazo máximo de duas semanas, sem prejuízo de atendimentos que exijam maior urgência.
As solicitações para procedimentos eletivos devem ser feitas via Central de Regulação do Município de João Pessoa, pelo e-mail [email protected]. Os fluxos para atendimento de pacientes, especialmente do interior, já haviam sido ajustados entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério Público Federal, desde julho de 2020, embora ainda se tenha constatado vários casos de descumprimento desde então.
Amputações evitáveis - O bloqueio de R$ 111.975,40 foi pedido pelo MPF durante a tramitação de ação civil pública ajuizada em dezembro de 2020 para regularizar procedimentos de revascularização na Paraíba. A ação foi proposta após investigação realizada em procedimento instaurado pelo órgão ministerial para apurar notícia de baixa produção referente a cirurgias de revascularização no estado, e de que pacientes paraibanos sofreriam amputações que poderiam ser evitadas caso não houvesse demora na obtenção do tratamento adequado. Ao longo das investigações, profissionais da saúde ouvidos afirmaram presenciar, de modo frequente, casos de pacientes que teriam tido membros amputados, em razão da demora na obtenção de assistência, quando deveriam ter a oportunidade de realizar a revascularização.
Responsabilidade conjunta - Além da obrigação dos governos de fornecer assistência médica para tratamentos de revascularização, o sistema de emergência e urgência no Brasil é construído com a ajuda do Ministério da Saúde, órgão federal que repassa verbas para investimentos e para cobrir os custos da rede de saúde, bem como supervisiona os serviços de alta complexidade do SUS, como nesse caso. Isso significa que o governo federal é responsável, com o Estado da Paraíba, o Município de João Pessoa e com o hospital privado contratado pelo município, por garantir, solidariamente, que os serviços de saúde sejam prestados de forma adequada.
O MPF ressalta a importância do bloqueio judicial desses valores, por não ser admissível que cidadãos corram risco de amputações porque não estão recebendo o tratamento adequado no momento certo, seja por falta de estruturação e organização suficientes, ou mesmo porque o gestor e o prestador privado não concordam sobre o que deve ser feito de acordo com o contrato, observa o órgão ministerial.
Ainda foi aplicada multa ao Município de João Pessoa e ao Hospital São Vicente de Paulo por descumprimento da decisão que determina o atendimento imediato dos pacientes que necessitam de revascularização. Essa decisão é objeto de execução provisória no Processo 0805319-40.2021.4.05.8200.
