O ex-prefeito do Município de Aparecida, Valdemir Oliveira (sem partido), tem cinco dias para apresentar defesa no processo nº 08309/21, que tramita no Tribunal de Contas da Paraíba. O processo foi protocolado pela vereadora Isabela Benigna Garcia Pires e ser refere a possíveis ocorridas no exercício financeiro de 2020. 

Na denúncia, a vereadora alega que através do Processo de Inexigibilidade nº 004/2020 foi realizado um trabalho de auditoria jurídica e contábil acerca dos atos de gestão, na Prefeitura de Aparecida, praticados no período de 27 de janeiro a 21 de julho de 2020, que tinha a frente o prefeito Valdemir Oliveira.

De acordo com Isabela, o resultado da referida auditoria, apontou vários indícios de irregularidades com a contratação dos serviços de advocacia do Dr. Expedito Tavares Magalhães Neto, prática de nepotismo, possibilidade de desvio de função e ausência de prestação de serviço, sendo passível de imputação de Improbidade Administrativa.

No despacho publicado nesta quarta-feira (10), no diário eletrônico do Tribunal de Contas da Paraíba, a auditoria do TCE-PB solicitou o encaminhamento, de modo legível, de todos os documentos numerados da denúncia e todos os anexos  referenciados no Parecer do órgão de instrução.

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