23°C 36°C
Sousa, PB
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular licitação realizada pela prefeitura Municipal de Uiraúna no valor de 14.587.275,05 para aquisição de matérias de construção, elétricos, hidráulicos, equipamentos e bombas, destinados a todas as Secretárias Municipais e ao fundo de saúde do município. A decisão foi prolatada na manhã desta quinta-feira (27), pela 2ª Câmara do TCE-PB.
Diante das diversas irregularidades apontadas pela auditoria e confirmada pela corte de contas durante o julgamento de hoje, a prefeita Leninha Romão foi multada em R$ 3 mil reais.
Também diante da gravidade dos fatos, os conselheiros recomendaram a gestão municipal a rescindir os contratos existentes com as empresas que venceram o processo licitatório, nº 030/2022, anexação dos autos da decisão ao processo de prestação de contas do exercício de financeiro de 2022 e encaminhamento a Câmara Municipal de Uiraúna para investigar possível sobrepreço pratico pela gestão de Leninha Romão na aquisição dos materiais, fruto do processo licitatório irregular.
Para o conselheiro Fernando Catão, que presidia a sessão ordinária na 2ª Câmara, a o processo licitatório está repleto de eivas porque a gestão municipal seguiu um caminho descabido e fora do padrão administrativo ao licitar uma compra direta de R$ 14,5 milhões sem a realização de pesquisa de preço. “Sem levantar qualquer suspeita sobre ninguém, mas eu recomendo a auditoria colocar uma lupa sobre esse processo licitatório e sobre a gestão municipal, porque o caminho para Roma já foi feito”, disse Catão.
