Os deputados estaduais da Paraíba tem até o dia 23 de novembro para apresentação de emendas a LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas. 

O relatório da LOA também traz o valor e as regras estabelecidas para a destinação das Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas e 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde. “Cada deputado poderá refletir sobre o destino de suas emendas parlamentares, sendo que 50% deverá ser destinada a saúde a os outros 50% para outras áreas que se ache como prioritárias. É uma novidade muito batalhada pelos parlamentares”, explicou o deputado Wilson Filho (PTB) presidente da Comissão de Orçamento.

Como o município de Sousa não elegeu nenhum representante para à Assembleia Legislativa da Paraíba, no pleito eleitoral de 2018, o município poderá ficar sem nenhum recurso de emeda impositiva, que cabe a cada deputado estadual. Apesar de Lindolfo Pires (Podemos) está exercendo o cargo de deputado, ele não foi eleito e está interinamente ocupando a vaga do deputado Hervázio Bezerra (PSB) que foi nomeado Secretário de Estado do Governo João Azevêdo (Cidadania). Sendo assim, caberá a Hervázio, titular do mandato, definir os municípios e prioridades das suas emendas. 

O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entre os dias 24 de novembro a 12 de dezembro. Aprovado, deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro. A partir do dia 14 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados.

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, no último dia 29 de outubro do corrente ano, o relatório preliminar ao projeto de Lei 2.211/2020 do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. O texto é relatado pelo deputado Tião Gomes (Avante).