Determinar um grupo de ações, regulamentações e políticas internas para garantir que uma empresa esteja em conformidade com todas as leis do país em que atua é a definição do termo em inglês compliance. O conceito, apesar de não ser novidade, está sendo aplicado e debatido em companhias brasileiras nos últimos anos.

Segundo a pesquisa  “Maturidade do Compliance no Brasil”, realizada em 2020 pela KPMG, 64% das empresas brasileiras realizam algum tipo de ação de compliance, um percentual considerado baixo, segundo a responsável pelo levantamento. Além disso, 71% dos entrevistados acreditam que suas ações de controle e política internas são eficientes, mas podem ser melhoradas.

“O compliance inclui a identificação e avaliação dos riscos, a implementação de políticas e procedimentos adequados, o monitoramento do cumprimento das normas e a realização de auditorias regulares para garantir a efetividade do programa”, explica André Apollaro, CEO da Payfy, plataforma de gestão de gastos corporativos.

Não há regra ou restrição de tamanho de empresa para criação de regras de conformidade de leis. Um dos principais motivos para a implementação de compliance é conseguir identificar e mitigar riscos que poderiam resultar em multas, processos judiciais, perda de clientes e danos à reputação. 

“O compliance demonstra o compromisso da empresa em agir de forma ética e em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis”, diz Apollaro. “Isso pode aumentar a confiança dos clientes, investidores e demais partes interessadas na empresa, além de poder atrair novos clientes, investidores e funcionários”.

Estar em constante avaliação interna pode ajudar a empresa a identificar áreas que precisam de melhoria e a implementar processos mais eficientes. Além disso, pode ajudar a empresa a construir uma cultura corporativa forte, baseada na ética e na integridade. 

“Muitos mercados exigem que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentações locais. Um programa de compliance pode ajudar a empresa a acessar esses mercados e expandir negócios”, completa o CEO.

Como implementar 

Estabelecer novos processos em uma empresa pode ser desafiador, mas Apollaro acredita que seguir alguns passos podem facilitar esta tarefa. “Antes de tudo, defina quem será responsável pelo compliance. Se sua empresa for pequena e possuir poucos processos, o líder de uma das áreas pode assumir essa responsabilidade”, explica.

Normalmente, a função fica a cargo de líderes do Financeiro ou do Controle de Qualidade. O próximo passo exige elaborar um Código de Conduta, com regras e padrões descritos de forma clara e objetiva, em uma linguagem acessível a todos os funcionários. É importante, diz ele, que o documento contemple atividades que podem gerar problemas graves, como acidentes, possíveis multas, fraudes e conflitos de interesse.

Após a criação do código, os funcionários precisam de canais internos para realizar denúncias, mesmo que de forma anônima, de infrações observadas. “Esses canais internos podem utilizar a infraestrutura e ferramentas que já existem na empresa. O importante, mesmo, é criar uma cultura corporativa onde se seguem as regras e se confia no compliance para corrigir possíveis desvios” detalha Apollaro. 

Como parte final do processo, é interessante padronizar procedimentos, mas sem que isso alimente a burocracia interna. Além disso, devem ser divulgadas as normas de compliance para toda a empresa, para que todos estejam cientes das regras, padrões e limitações de cada situação.

“A pior tragédia para o compliance é não ser levado a sério, então certifique-se que esse setor não se torne alienado do restante da empresa. É muito fácil para qualquer um de nós implicar e discordar de quem nos fiscaliza”, finaliza.

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