A Direção Nacional do Partido Social Cristão - PSC, ingressou, na noite desta segunda-feira (09), com uma petição nos autos da ação de improbidade administrativa, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor de Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), prefeito de Sousa-PB. Conhecida como 'ação das cores', teve última decisão publicada no dia 29 de outubro do corrente ano. Na referida decisão, que também foi embargada pelo prefeito, o STF já reconheceu a preclusão da matéria, porém, não determinou o 'trânsito em julgado' da ação.

Já na condição de terceiro interessado, o PSC, que tem Leonardo Gadelha como candidato a prefeito de Sousa, ingressou com uma petição pedindo a suprema corte a declaração e determinação de certificação do trânsito em julgado da decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico n.º260, de 29/10/2020, reconhecendo-se a preclusão da matéria, uma vez que os embargos apresentados por Fábio Tyrone busca rediscutir em embargos de declaração, com o abuso do direito de defesa e a conduta protelatória, fundamenta o partido.

Após a decretação do trânsito em julgado, a agremiação política, também solicita a imediata comunicação direta, em razão da urgência que o caso exige ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral – Sousa-PB, para que proceda as anotações quanto a suspensão dos direitos políticos do agravante, o prefeito e candidato a reeleição Fabio Tyrone Braga de Oliveira, e comunique ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para que este tome as providências junto ao juízo de origem.

A decisão sobre os embargos de declaração interpostos por Fábio Tyrone e a petição do PSC Nacional, cabe ao ministro relator do processo, Edson Fachin decidir sobre o assunto no STF.