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TCE-PB imputa débito de R$ 1,2 milhão à organização social por irregularidades na gestão do Hospital Metropolitano

No voto o relator, encaminha ainda a decisão aos órgãos competentes para apurar responsabilidades civis e penais, além da fixação de uma multa no valor de R$ 12.475,00.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
08/03/2023 às 18h20 Atualizada em 11/03/2023 às 20h56
TCE-PB imputa débito de R$ 1,2 milhão à organização social por irregularidades na gestão do Hospital Metropolitano
Tribunal de Contas da Paraíba. (Foto: Reprodução).

Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (08), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, realizada pela Organização Social Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional – IPCEP, contratada pelo Estado para administrar o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2019 (proc. nº 06395/20). 

Em sua decisão o colegiado da corte de contas paraibana, por unanimidade, julgou irregulares despesas não comprovadas no montante de R$ 1.247.226,56, a serem ressarcidas pelo IPCEP, solidariamente, com os ex-diretores Antônio Carlo de Sousa Rangel (Espólio) e Henaldo Vieira da Silva.

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Entre as irregularidades, conforme o entendimento do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacam-se gastos irregulares com empresas de vigilância armada e desarmada e proteção patrimonial, locação de mão-de-obra por serviços de limpeza hospitalar e jardinagem, serviços de lavanderia hospitalar e engenharia para o meio ambiente. 

No voto o relator, encaminha ainda a decisão aos órgãos competentes para apurar responsabilidades civis e penais, além da fixação de uma multa no valor de R$ 12.475,00.

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