Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e os Procuradores e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) foram agraciados com reajustes salariais para triênio 2023 a 2025. Dois projetos de lei que regulamentam os reajustes foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba, sancionados pelo governador João Azevedo e publicados, neste sábado (04), na edição do diário oficial do Estado.

Na lei nº 12.564/2023 de autoria do TJPB, fixou os vencimentos base dos magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. A norma entra em vigor a partir de 01 de abril de 2023. 

Confira as tabelas de reajustes: 

Já no projeto de lei nº 12.565/2023, de autoria do Tribunal de Contas da Paraíba, foram fixados os vencimentos dos Conselheiros, dos conselheiros substitutos e Procuradores. A lei também estabeleceu o percentual de 6% (seis por cento) para a revisão geral anual das remunerações dos servidores do TCE-PB e acresceu 03 (três) cargos em comissão de Oficial de Registros, Notificações e Expediente, ao quadro dos servidores comissionados.

De acordo com o dispositivo legal, os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba serão de R$ 41.845,48 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma: 

• I - R$ 37.589,95 (trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos) a partir de 1º de abril de 2023;
• II - RS 39.717,68 (trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• III - RS 41.845,48 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025. 

Por fim, os Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas será de R$ 39.753,20 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), os reajustes também foram implementados em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma: 

• I - RS 35.710,45 (trinta e cinco mil, setecentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), a partir de 1º de abril de 2023; 
• II - RS 37.731,79 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024; 
• III - RS 39.753,20 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.