O Ministério Público da Paraíba, através da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um Inquérito Civil Público, nº 046.2020.001407, para apurar possível ato de improbidade cometido pelo prefeito do município de Aparecida, sertão paraibano, Júlio César Queiroga de Araújo. Clique aqui e veja o inquérito na íntegra. 

De acordo com o promotor de justiça Hamilton de Souza Neves Filho, que investiga o caso, aportou na Promotoria de Justiça de Sousa uma notícia de fato dando conta de acórdão, AC2-TC-00838/20, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que julgou irregular a inexigibilidade de licitação nº. 010/2016 e o contrato nº. 201/2016 dela decorrente, advindos da Prefeitura Municipal de Aparecida, sob a gestão do Sr. Júlio César que teve por objeto a contratação direta da empresa Marcos Inácio Advocacia – CNPJ 08.983.619/0001-75.

Neste caso, a promotoria de Sousa está apurando a responsabilidade do gestor municipal na contratação direta da empresa de advocacia, sem a realização de procedimento licitatório.