O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Sousa, e a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), estão investigando denúncias de agressões e maus tratos supostamente cometidos por agentes socioeducativos contra adolescentes internos no Centro Educacional do Adolescente – CEA de Sousa, no sertão paraibano.

Na Promotoria de Justiça de Sousa, o inquérito, n° 046.2022.002477, foi instaurado pela promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena, em 02 de setembro de 2022, com base em relatório encaminhado pelo juízo 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa, informando situação de maus tratos ocorridos no interior da unidade do CEA de Sousa, em face de dois socioeducandos, supostamente praticados pelos agentes daquele centro socioeducativo.

Diante dos fatos narrados no inquérito da Promotoria, o presidente da FUNDAC, Flavio Emiliano Moreira Damião Soares, instaurou o processo administrativo, junto a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da entidade, para apurar em toda sua extensão os fatos a fim de averiguar se houve ação ou omissão da diretoria do CEA e da equipe de plantão da unidade que caracterizem irregularidade praticada por servidor no exercício da função.

O processo administrativo da FUNDAC foi aberto nesta quinta-feira (09), conforme portaria nº 022/2023, publicada no diário oficial do Estado, e tem  prazo para a conclusão de 60 dias podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contados da data da publicação. 

Já o inquérito que tramita no MPPB, que o objetivo de acompanhar os fatos noticiados e, ao final, adotar a medida administrativa ou judicial que se mostrar adequada, teve movimentação no último dia 07 de fevereiro de 2023.

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