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Câmara do TCE-PB julga procedente denúncia de irregularidades em licitações e aplica multa a prefeita de Coremas

De acordo com a auditoria Técnica do TCE-PB, constatou-se que o Município de Coremas realizou uma despesa no total de R$ 4.507.673,39.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
21/10/2020 às 18h47 Atualizada em 22/10/2020 às 19h53
Câmara do TCE-PB julga procedente denúncia de irregularidades em licitações e aplica multa a prefeita de Coremas
De acordo com a auditoria Técnica do TCE-PB, constatou-se que o Município de Coremas realizou uma despesa no total de R$ 4.507.673,39 (Foto: Reprodução)

Reunida em sessão por videoconferência na última terça-feira (20), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu expedir recomendações e aplicar multa de R$ 3 mil a prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, em razão de o município continuar prorrogando, repetidamente desde 2017, contratos para aquisição de combustíveis ao invés de fazer a compra por licitação. 

De acordo com a auditoria Técnica do TCE-PB, através de pesquisa no SAGRES ON LINE, constatou-se que o Município de Coremas, no período de 2017 a 2020, realizou uma despesa no total de R$ 4.507.673,39, sem licitação, por prorrogações contratuais.

O processo é o de nº 12197/20, originário de denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas, por meio dos Procuradores Luciano Andrade Farias e Manoel Antônio dos Santos Neto, foi julgada procedente, na sessão.

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