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TCE aponta irregularidades insanáveis em prestação de contas de instituto de previdência de Santa Helena

O TCE-PB encontrou falhas insanáveis no processo de prestação de contas, exercício financeiro de 2020.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
13/01/2023 às 10h17 Atualizada em 16/01/2023 às 10h17
TCE aponta irregularidades insanáveis em prestação de contas de instituto de previdência de Santa Helena
O TCE-PB encontrou falhas insanáveis no processo de prestação de contas, exercício financeiro de 2020. (Foto: Reprodução).

A auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba encontrou falhas insanáveis no processo de prestação de contas, exercício financeiro de 2020, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal do Município de Santa Helena, no sertão do Estado. 

Conforme processo de prestação de contas, 07238/21, o senhor José Eder Gomes Parnaíba, ex-presidente do instituto tem 15 dias para se manifestar acerca das irregularidades apontadas pela auditoria em relatório, tais, como: 

Elaboração intempestiva das avaliações atuariais de 2020 (data-base 31/12/2019) e 2021 (data-base 31/12/2020) (item 2.12.a); 

Erro no Balanço Patrimonial quanto ao registro das provisões matemáticas previdenciárias, contrariando o art. 3º, §1º, inciso VII, da Portaria MF nº 464/2018 (item 2.12.b);

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