
A auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba encontrou falhas insanáveis no processo de prestação de contas, exercício financeiro de 2020, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal do Município de Santa Helena, no sertão do Estado.
Conforme processo de prestação de contas, 07238/21, o senhor José Eder Gomes Parnaíba, ex-presidente do instituto tem 15 dias para se manifestar acerca das irregularidades apontadas pela auditoria em relatório, tais, como:
Elaboração intempestiva das avaliações atuariais de 2020 (data-base 31/12/2019) e 2021 (data-base 31/12/2020) (item 2.12.a);
Erro no Balanço Patrimonial quanto ao registro das provisões matemáticas previdenciárias, contrariando o art. 3º, §1º, inciso VII, da Portaria MF nº 464/2018 (item 2.12.b);
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