O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da 4ª Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Sousa, representado por seu Promotor de Justiça Dr. Hamilton de Souza Neves Filho, abriu inquérito para apurar suposto ato fracionamento ilegal de objeto de processo licitatório no Município de Santa Cruz. Clique aqui e veja o procedimento do MP.

De acordo com a denúncia, as licitações e contratos delas decorrentes, realizados pela gestão do Prefeito Paulo César Batista, são incompletas, imprecisas, ora justificada vagamente, ora omissas quanto a real finalidade das despesas apresentadas.

O denunciante também aponta que, com a finalidade de burlar as normas constitucionais, legais e morais, há um fracionamento ilícito do objeto da licitação e cita como exemplo as licitações realizadas para serviços de implantação e pavimentação de vias públicas do município. 

Além do Prefeito, também foram denunciados Laylson Rannyelle Gomes Fontes, José Alcimar de Sousa, Januário Ferreira Neto, Cícero Heder Gadelha Martins, Saulo de Leite Sobrinho, Maria Gerlane Germano e o Secretária de Finanças de Santa Cruz.