O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Sousa determinou o arquivamento do inquérito civil nº 046.2018.001084 que apurava a invasão de áreas de preservação permanente e de reserva legal na região do perímetro irrigado das várzeas de Sousa.

Instaurado em 2018, a partir de uma denúncia formulada pelo Distrito de Irrigação das Várzeas de Sousa – DPIVAS, dando conta que uma área de preservação permanente do perímetro estava sendo invadida pelo Movimento Sem Terra - MST, o procedimento foi arquivado, sobre o fundamento da ausência de comprovação manifesta de dano ambiental em área de reserva legal, não tendo essas sequer áreas sido delimitadas.

Na homologação da promoção de arquivamento do inquérito, publicada na última sexta-feira (16), a promotoria de justiça de Sousa alegou a inexistência de fundamento para o ajuizamento de ação civil pública e perda do objeto.