A Coordenadoria de Marcos Regulatórios e Alocação de Água (COMAR/SER), órgão da Agência Nacional das Águas (ANA), autorizou a vazão máxima de 1200 L/s, a ser derivada do Açude de São Gonçalo para o Perímetro Irrigado de São Gonçalo (PISG). A operacionalização das descargas para o Perímetro, estabelecido no Termo de Alocação de Água 2020/2021 do Sistema Hídrico Engenheiro Avidos e São Gonçalo, já pode ser feita a partir desta sexta-feira, 02 de outubro de 2020.

De acordo com o documento, as vazões da água será operacionalização pelo DNOCs através dos canais de condução IM (Medidora) e IS (Gruta), cabendo à Comissão de usuários do PISG a definição quanto à vazão a ser conduzida em cada um dos canais e, se for o caso, também para atendimento a usos por meio do Rio Piranhas. É obrigação também da comissão de usuários informar à ANA, até o 5º dia útil de cada mês subsequente, as vazões derivadas em cada dia do mês anterior

De Acordo com a ANA, essa liberação atende às seguintes condições que foram cumpridas pelos usuários do PISG e pelo DNOCS:

• a) Indicação pelo ofício nº 255/2020/CEST-PB de técnico do DNOCS para requerimento de outorga de direito de uso para o PISG conforme definido na Resolução ANA/AESA nº 72, de 2018;
• b) Realização de recuperação emergencial dos canais principais do PISG pelos usuários;
• c) Elaboração de orçamento para as obras de recuperação complementar e emergencial dos canais do PISG pelo DNOCS;
• d) Avaliação da redução de perdas nos canais do PISG pela ANA, por meio de análise comparativa dos testes hidráulicos realizados em julho e setembro de 2020, concluindo pela verificação de redução de 55% no Canal IM e de 39% no Canal IS;
• e) Instalação de réguas para monitoramento das vazões derivadas para os canais IM (Medidora) e IS (Gruta) pelo DNOCS; 
• f) Elaboração de curvas-chave (anexo) pela ANA para o controle diário das vazões derivadas a partir das réguas (alínea e);