O Supremo Tribunal Federal (STF), publicou no seu Diário Eletrônico desta quinta-feira (01), a pauta de julgamento de sessão virtual do Pleno, nº 137/2020, que terá duração de 11 dias. A sessão será realizada no período de 09 à 19 de outubro de 2020.

Na pauta da sessão do pleno do STF está previsto o julgamento do agravo regimental interposto pelo prefeito do município de Sousa, Fabio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), contra a decisão da 2º Turma daquela Suprema Corte que negou provimento aos embargos de divergência e aplicou multa ao gestor sousense por insistentemente manejar recursos improcedentes e de forma protelatória.

Fábio Tyrone foi condenado por atos de improbidade administrativa cometido durante sua primeira gestão à frente da Prefeitura de Municipal de Sousa, nos exercícios financeiros de 2009 à 2012. De acordo com a sentença prolatada em 2015 pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), na popularmente conhecida ação das cores, ao assumir a prefeitura em 2019, Tyrone pintou vários prédios públicos da edilidade municipal com as cores de campanha eleitoral de 2008.

No referido processo, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aplicou ao gestor sousense as penas de multa em duas vezes o valor da remuneração, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos, além do ressarcimento do dano consistente na obrigação de repintar os prédios públicos, ao pagamento de multa em duas vezes o valor da remuneração recebida na época.

Já em relação as eleições de 2020, Fábio Tyrone já deu entrada com o pedido de registo de candidatura a prefeito de Sousa junto a Justiça Eleitoral. Contra a solicitação do referido registro, o Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC) deu entrada com uma ação de impugnação de registo de candidatura, alegando, inclusive, que o referido gestor e candidato a reeleição, responde mais de 60 processos no âmbito do poder judiciário brasileiro, em várias instâncias, e citam como fundamentação do pedido, as protelações feitas por Tyrone na ação das cores.