O Ministério Público da Paraíba, por meio da 4ª da Promotoria de Justiça de Sousa, instauro nesta segunda-feira (05) um inquérito administrativo para apurar suposto beneficiamento da Empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA em procedimentos licitatórios realizados no Município de Santa Cruz (Pregão Presencial 00001/2019 e Pregão Eletrônico nº 009/2022), realizada na gestão do prefeito Paulo César, para comercialização de combustível.

De acordo o inquérito, em 2019, a empresa sagrou-se vencedora do Pregão Presencial 0001/2019, realizado para a contratação do mesmo objeto, e que mesmo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em procedimento de inspeção especial realizado, tenha suspendido os atos e despesas decorrentes do contrato celebrado após o referido procedimento licitatório, o Prefeito teria descumprido a medida cautelar.

De acordo com a promotoria de justiça de Sousa o procedimento tem o objetivo de apurar os fatos acima narrados e adotar as medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso, determinando a realização de pesquisa no sistema, a fim de localizar todos os feitos que possuam como objeto irregularidades envolvendo o Município de Santa Cruz durante a gestão do Sr. Paulo César Ferreira Batista.

A Promotora de Justiça do caso Izabella Maria de Barros Santos, determinou a notificação de Paulo César para que apresente as informações anteriormente solicitadas, ressaltando que o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, pode ensejar a responsabilização de quem lhe der causa, devendo a notificação ser entregue pessoalmente ao prefeito.

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