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TCE-PB reprova contas, imputa débito de R$ 313 mil e aplica multa a ex-prefeita de Joca Claudino

Na gestão de Lucrécia Adriana também ficou constatada insuficiência financeira para pagamentos e outros gastos não comprovados.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
01/12/2022 às 09h42 Atualizada em 05/12/2022 às 10h08
TCE-PB reprova contas, imputa débito de R$ 313 mil e aplica multa a ex-prefeita de Joca Claudino
Na gestão de Lucrécia Adriana também ficou constatada insuficiência financeira para pagamentos e outros gastos não comprovados. (Foto: Reprodução).

O Tribunal de Contas da Paraíba, reprovou, nesta quarta-feira (30), a prestação de contas da prefeitura Municipal de Joca Claudino, remanescente de 2016, na gestão da ex-prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas, a quem foi imputada a quantia de R$ 313,1 mil, referente a irregularidades em obras de construção de estradas e reparos de vias urbanas. 

De acordo com o relator do processo (TC nº 05435/17), sob a relatoria do conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, a ex-prefeita cometeu diversas irregularidades, como deixar de enviar no prazo legal ao órgão a Lei Orçamentária Anual – LOA. Ela também não atingiu o percentual mínimo constitucional para gastos com educação, ficando em 22,4%, e realizou despesas sem o devido processo licitatório. 

Na gestão de Lucrécia Adriana também ficou constatada insuficiência financeira para pagamentos e outros gastos não comprovados. Além da imputação do débito o TCE-PB aplicou multa a ex-gestora fixada em R$ 10.804,75.

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