O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do 4º Promotoria de Justiça de Sousa, elaborou um relatório que aponta grandes disparidades de valores superfaturados na contratação da banda “Bonde do Brasil”, por inexigibilidade de licitação, pelo Município de Sousa, no ano de 2019. A banda da cidade de Uiraúna, no sertão paraibano, recebeu o montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) por uma apresentação musical no dia 22 de junho de 2019, dentro da programação do evento São João de Sousa.

O relatório que fundamentou o inquérito Civil nº 001.2021.058621, que investiga o caso, também aponta contratação de outros artistas e bandas que não possuíam empresários exclusivos, em total desrespeito ao art. 25, III, da Lei nº. 8.666/93.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Sousa, o relatório nº. 06/2019 que apura as irregularidades, encontra-se bem instruído, com informações precisas e detalhadas, todas devidamente encartados aos autos da investigação, indicando possíveis superfaturamentos e suposta violação à lei de licitações que, em tese, configura potencialmente atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.429/1992.

A promotoria também já requisitou ao Secretário de Administração da prefeitura de Sousa cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação, nº 020/2019, cópia do parecer jurídico favorável a tal contratação da banda) cópia da pesquisa de mercado para conhecer os valores cobrados pelo artista contratado na região e cópias dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento pelos serviços contratados.

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