O prefeito de Sousa, sertão paraibano, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), tem acumulado vários processos ao longo da sua carreira política. Mesmo com muitos problemas na justiça e com os mandatos marcados por polêmicas, Fábio Tyrone vai disputar o pleito eleitoral de 2020 e concorrer a cadeira de prefeito do município pelos próximos quatro anos. 

De acordo com Sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (DivulgaCandContas), o prefeito de Sousa, que está pré-candidato reeleição para o pleito de 2020, responde a 62 ações judiciais, entre criminais e civis, que tramitam nos Poderes Judicias da esferas Federal e Estadual.

Conforme as certidões judiciais apresentada pelo prefeito e disponibilizada pela Justiça Eleitoral, no âmbito da Justiça Federal, Fábio Tyrone responde 10 ações, sendo 02 ações criminais e 08 ações civis por atos de improbidade administrativa. Em ambos os casos, o gestor foi denunciado por crimes e atos ímprobos contra a administração pública. As ações tramitam na 8ª Vara Federal de Sousa e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife-PE. 

Já na Justiça Estadual, o pré-candidato a prefeito de Sousa pelo partido Cidadania, responde a 52 ações, sendo 47 civis e cinco penais. 

As ações civis, são referentes a execução extrajudicial 20, ações de improbidade administrativa 06, procedimento comum 12, execução fiscal 01, cumprimento de sentença 01, carta de ordem 01, mandado de segurança 05 e notificação 01. 

O prefeito e pré-candidato à reeleição também responde a 05 ações criminais na Justiça Estadual.  Deste total, de acordo com a certidão circunstanciada do 2º cartório Judicial da Comarca de Sousa, duas ações são referentes a violência Doméstica e Familiar, sendo uma contra uma mulher de Juazeiro do Norte-CE, com carta precatório no Fórum de Sousa para citar o acusado, e outra contra uma mulher de João Pessoa, que tramita no Fórum Criminal da capital do estado.

Por fim, no Supremo Tribunal Federal, tramita em fase final de interposição de recurso e julgamento, uma ação por atos de improbidade administrativa, interposta pelo Ministério Público da Paraíba, que pede a suspensão dos direitos políticos de Fábio Tyrone por três anos e aplicação de multa. 

O que o DivulgaCandContas do TSE?

O DivulgaCandContas, é o sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.

Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema. Até as 15h desta quarta-feira (16), o DivulgaCandContas 2020 dispunha de informações sobre 16.004 pedidos de registro de candidatura, sendo 14.245 de candidatos a vereador, 879 de prefeito e 880 de vice-prefeito.

Os números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente. O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com a oficialização do registro de candidaturas para o pleito de novembro próximo.

No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral. Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite fixada em lei para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Acesso

O sistema é disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. O acesso é simples e pode ser feito com apenas alguns cliques. Basta clicar divulgacandcontas.tse.jus.br e selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser consultado.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas e os candidatos por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

São três os principais termos utilizados na ferramenta. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado pela Justiça Eleitoral, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.

Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Por outro lado, existe o caso do candidato que apresentou o registro, e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda existem as possibilidades de “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Módulo contas

O DivulgaCandContas também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Por meio do sistema ainda é possível consultar os limites de gastos por unidade da Federação, município e cargo, bem como as sobras e as dívidas de campanha por candidato e direção partidária.

As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelos candidatos no sistema.