O Procurador da República do Ministério Púbico Federal (MPF) da Comarca de Sousa, no Sertão paraibano, Dr. Felipe Torres Vasconcelos, converteu o procedimento preparatório, nº 1.24.002.000139/2019-64, em inquérito civil público, com base nas razões e fundamentos expressos na portaria nº 39, de 18 de setembro de 2020, para apurar irregularidades na definição da folha de pagamentos dos servidores do Município de Santa Cruz-PB e a ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias ao INSS. 

De acordo com o procurador, a abertura do referido inquérito, em desfavor da gestão do prefeito Paulo Cesar Ferreira Batista (PL), é para a regular e formal coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção ministerial acerca dos fatos narrados na denúncia, autuando-a e procedendo ao registro da presente instauração na capa dos autos e no sistema informatizado de cadastro (Único) da Procuradoria da República, como objetivo de posterior ajuizamento de ação civil pública por atos de improbidade administrativa e/ou ações criminais, caso necessite a demanda.

A denúncia foi protocolada no setor jurídico da Procuradoria da República da Comarca de Sousa, no dia 03 de maio de 2019, pelo cidadão Jeferson Gomes de Almeida.