20°C 34°C
Sousa, PB
Com o objetivo de cobrar débitos e arrecadar impostos atrasados dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a Prefeitura Municipal de Sousa instituiu o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Sousa – REFIS 2022. O programa se destina a regularizar débitos fiscais e administrativos consolidados, inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, de competência do município de Sousa.
De acordo com o REFIS os contribuintes poderão parcelar os débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, TAXAS, além de multas arbitradas pela Secretaria Municipal de Planejamento, pelo PROCON Municipal e honorários advocatícios, devendo ser atualizado de acordo com a variação do poder aquisitivo da moeda, com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.
A adesão ao programa de REFIS poderá ser realizada de 1º a 30 de novembro de 2022, com início do prazo para pagamento, em qualquer hipótese, a contar da data da opção, e observadas as seguintes proporções:
O programa será administrado pela Secretaria de Finanças através da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização Tributária, sob a supervisão do titular da pasta.
A Prefeitura Municipal de Sousa instituí o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Sousa – REFIS 2022, com o objetivo de resgatar créditos de natureza tributária e administrativa e proteger os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, em débito para com a Fazenda Pública Municipal.
