O ex-prefeito de São Francisco (PB), José Rofrants Lopes Casimiro, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de habeas corpus (HC). Ele contesta decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), que lhe negou provimento a uma apelação criminal. A defesa pede trancamento de ação penal, que suspende seus efeitos condenatórios anteriores e também impede o julgamento de um novo recurso agendado para o dia 24 de setembro de 2020 no TRF5.

O HC interposto pelos advogados do ex-prefeito, neste terça-feira (15), é o remédio jurídico encontrado para tentar manter sua elegibilidade para o pleito eleitoral de 2020. José Rofrants que é pré-candidato a prefeito no Munícipio de São Francisco, com convecção partidária agendada para esta quarta-feira (16), teve uma condenação penal de dois anos e três meses de detenção mantida pela 1ª turma do TRF5 (ação penal nº 0000316-10.2016.4.05.8202), o que, em tese, pelo entendimento da lei da ficha limpa, o torna inelegível.

Na referida ação penal, que os advogados do ex-prefeito tenta no STJ o seu trancamento, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-prefeito de fraudes em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais.