O Procurador da República Djalma Gusmão Feitosa, converteu o procedimento preparatório nº 1.24.003.000009/2020-55 em inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades em processo de licitação, contratos e pagamentos efetuados pela Secretaria Saúde do Governo da Paraíba, em 2019, durante a gestão do governador João Azevedo Lins , e a OS Organização Social Irmandade de Santa Casa de Misericórdia Birigui Gerenciamento das atividades do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, no município de Patos. A portaria, nº 41, de 2 de setembro de 2020, de abertura do inquérito foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal desta segunda-feira(14). 

O Procurador Djalma Gusmão, responsável pelas investigações, ficou conhecido no sertão do estado devido a sua exitosa atuação no âmbito da operação ANDAIME que desbaratou uma organização criminosa que atuavam em obras das prefeitura da região.

O referido inquérito civil foi instaurado a partir do Ofício nº 0633/2019-SEC, encaminhado pela Procuradoria da Republica da Paraíba (PRPB), mas oriundo do Tribunal de contas da Paraíba(TCE/PB), informando que tramita o Processo TC 19124/2019. Neste documento a auditoria do TCE-PB afirma que foram verificados superfaturamento e desvio de recursos públicos durante a execução de todos os contratos celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Organizações Sociais para gerenciamento do Complexo Hospitalar Dep. Janduy Carneiro. Clique aqui e confira o relatório de complementação de instrução.

“Gerenciamento das atividades do Complexo Hospitalar Dep. Janduhy Carneiro, houve afronta a legislação em vigor, fartamente demonstrado nos vários processos supracitados, nos quais foram verificados superfaturamento e desvio de recursos públicos durante a execução de todos os contratos celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Organizações Sociais para gerenciamento do Complexo Hospitalar Dep. Janduy Carneiro.” Diz o documento.

Ainda conforme dados extraído do SAGRES do Tribunal de Contas da Paraíba, em 2019, entre os meses de abril a outubro, o governo João Azevedo pagou a Organização Social supracitada pela gestão do complexo hospitalar da cidade de Patos, o montante de R$ 30.338.446,60 (trinta milhões, trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). 

Também em 2019, a Secretaria de Estado da Saúde, abriu o processo de licitação, nº 00004/2019, no Valor estimado de  R$ 25.811.639,34,  cujo o objeto era a  contratação emergencial de organização social na área de saúde para o gerenciamento e oferta de ações e serviços de saúde no Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, localizado no município de patos, estado da Paraíba.  E a vencedora do Certame foi a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Porém, o processo licitatório foi suspenso devido as medidas cautelares emitidas pelo TCE-PB, fundamentada em ações judiciais e inquéritos realizados pelo Ministério Público da Paraíba.