
O Juiz da 63ª zona eleitoral de Sousa, Dr. Agílio Tomaz Marques, indeferiu o pedido de filiação partidária apresentada pelo pré-candidato a vereador Diego Jerônimo da Silva por meio da qual pleiteia o reconhecimento da regularidade de sua filiação junto ao Partido Progressista – PP, de Marizópolis-PB. Clique aqui e veja a sentença.
Diego Jerônimo, que pretende disputar uma vaga de vereador na Câmara de Marizópolis pelo grupo de situação comandado por Jeferson Vieira, alega que teria assinado sua ficha de filiação junto ao PP de Marizópolis na data (26/08/2020), mas que seu nome não teria sido lançado na lista oficial de filiados da agremiação partidária por suposto equívoco. Porém, para o cartório eleitoral da 63ª a filiação dele ao PP ocorreu apenas em 18/08/2020, mais de dois meses após o fim do prazo para inserção em lista especial dos filiados que pretende disputar o pleito eleitoral de 2020.
“Portanto, este requerimento de autorização de submissão de lista especial para inserção do nome do requerente no rol de filiados do Partido Progressista – PP, de Marizópolis é intempestivo, uma vez que foi formulado na data de 26/08/2020 e o prazo para a referida inserção e posterior autorização de processamento já findou”, destacou o magistrado na decisão.
De acordo com a sentença que negou a filiação partidária e está inviabilizando a pretensa candidatura de Diego Jerônimo, as provas trazidas aos autos induzem numa omissão e/ou descuido do requerente em formalizar a devida desfiliação do PDT de Marizópolis, Partido do candidato prefeito Jeferson Vieira, ante a presença de pendência de cancelamento.
Contra a decisão do magistrado, foi protocolado um recurso pelo PP, através do advogado Francisco de Assis F. de Abrantes, junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.