O prefeito de Marizópolis, Lucas Braga, respondeu uma demanda que vem sendo repetida recentemente por parte da imprensa e pela população marizopolense em relação ao pagamento de precatórios para professores da rede municipal de ensino.

O gestor emitiu uma nota falando sobre essa situação e explicou os motivos pelos quais ainda não efetuou esse pagamento relativo ao Fundeb.

Confira a nota oficial:

“Minha intenção é pagar a todos os professores que fazem jus ao referido precatório, porém, ao consultar nossa assessoria jurídica e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), fomos recomendados a não pagar enquanto a Justiça Federal não se manifestar, uma vez que, por se tratar de uma quantia vultuosa e na condição de gestor probo e comprometido com a retidão, não tomaria nenhuma decisão sem respaldo jurídico. Ainda assim, quero diante mão, dizer a todos os mestres em educação da cidade de Marizópolis que o dinheiro está em conta, aplicado e esperando apenas o aval da Corte de Contas da União, pois, tão logo saia esse parecer iremos imediatamente pagar a todos com as devidas correções monetárias que lhes fizer direito.

Informo também, que os honorários advocatícios foram pagos tão somente com os rendimentos da aplicação e jamais comprometeria minha probidade na condição de prefeito com uma coisa tão séria e que é um direito adquirido da categoria. Haja vista, sou adepto da educação e tenho um carinho imenso pelo magistério, tanto é que estou tão apreensivo quanto eles para efetuar logo o referido pagamento”. 

Os precatórios

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário que são cobrados para municípios, estados ou para a União – bem como autarquias e fundações públicas, depois de uma condenação judicial definitiva.

Esse direito dos professores da rede de ensino de Marizópolis é relativo ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

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