O Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba(TCE-PB), em que consta o resultado do acompanhamento da gestão, a análise de defesa, e o exame da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de São Domingos - exercício 2019, encontrou várias irregularidades acerca das contas anuais de governo e gestão da prefeita Odaisa de Cássia Queiroga da Silva Nóbrega. Clique aqui e veja o relatório do TCE.

Mesmo depois da defesa apresentada pela assessoria da prefeita ao relatório de processo de prestação de contas nº 08341/20, os auditores concluíram pelo entendimento de expedir, no dia 4 de setembro do corrente ano, uma intimação a gestora de São Domingos, no sertão paraibano, para prestar esclarecimentos sobre as seguintes irregularidades:

a)Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis-

Consta no demonstrativo do relatório SAGRES, que existem restos a pagar, referentes aos exercícios de 2010 a 2013, como passivo financeiro (circulante). Estes valores deveriam constar do passivo não circulante. Devem ser esclarecidas, também, as divergências de valores, quando comparados com o Balanço Patrimonial.

b)Ocorrência de Déficit financeiro ao final do exercício-

No Final do exercício financeiro de 2019, as contas da prefeita Odaisa de Cássia apresentaram o déficit financeiro valor de R$ 198.424,01. Isso significa que o prefeitura de São Domingos tem mais obrigações de pagar do que recursos a receber.

c)Falta de efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação-

Consta do Relatório Prévio da PCA/19, que a gestão Odaisa de Cassia teve um baixo o desempenho da administração tributária municipal. De acordo com os auditores, a gestão da prefeita foi ineficiente com relação à arrecadação de receitas tributárias, no ano de 2019.

d)Elaboração de orçamento superestimado– 

Consta do Relatório Prévio de PCA/19, que foi baixa a realização de investimentos. Não se comprovou alguma medida da prefeitura no sentido de conseguir mais recursos para investimentos.

e)Não-realização de processo licitatório, nos casos previstos na Lei de Licitações-

Consta no relatório que a prefeitura efetuou despesas no valor R$ 207.614,89 sem a realização de licitação. Os gastos foram os seguintes: 

-R$17.889,33 com Aquisições de peças para máquinas pesadas junto a empresa Antônio Sucupira Filho;

-R$ 42.671,95 com matéria esportivo pago a Modellina Industria e Comércio de Confecção LTDA;

-R$ 147.053,62 de Material Escolar adquiridos à Nadillania Marques de Figueiredo.