A subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitiu parecer contrário ao recurso movido pelo candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT). A decisão foi publicada ontem (26).

O relator do processo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado o parecer do órgão na última quinta-feira (22).

O caso

Ricardo Coutinho havia movido um recurso extraordinário para a Suprema Corte para tentar derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível, em 2020. A sentença versava sobre abuso de poder político com viés econômico no pleito eleitoral de 2014.

O candidato ao Senado alegou ausência de comprovação do ato ilícito, mas a PGR não foi convencida.

“Vê-se que foi realizada cuidadosa análise de aspectos fáticos, concretos, e também legais, da controvérsia. Assim, modificar as conclusões firmadas pelo Tribunal de origem enseja, inegavelmente, o reexame dos elementos fático-probatórios da demanda, exercício inviável no bojo de recurso extraordinário, pois contraria o entendimento consolidado na Súmula 279 do STF, que prescreve, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”, destacou a subprocuradora-geral.

Agora, o processo seguirá para análise de Luiz Fux.

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