A desembargadora Maria de Fátima Bezerra, da Corregedoria Regional Eleitoral, concedeu uma liminar limitando as publicações no site institucional do Governo do Estado. Segundo ela, nos últimos três meses, João Azevêdo (PSB) tem utilizado informações do seu governo para se promover eleitoralmente.

Ela entendeu que pelo site oferecer serviços úteis para a população, determinou a permanência do mesmo no ar, mas que está proibido de veicular ou de autorizar a veiculação de qualquer publicidade institucional em qualquer endereço eletrônico oficial dos órgãos da Administração Pública direta. Lembrando que através do site, é possível ter acesso ao Detran-PB e ao PBPREV.

Ainda segundo o documento, o Governo da Paraíba tem mantido seus sites de publicidade em funcionamento, descumprindo a Lei das Eleições, que veda a publicidade institucional da Administração Pública nos três meses de antecedem o pleito.

"Numa reeleição, não há como evitar que o gestor candidato a um novo mandato se abstenha de usar de informações institucionais do Governo, considerando que é da própria essência da reelegibilidade o fato de quem detém o mandato fazer apologia de suas atividades administrativas", finalizou.

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