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Relatório do TCE-PB aponta irregularidades no processo de prestação de contas do prefeito de Aparecida

O relatório também aponta que Júlio César realizou despesa sem observância ao Princípio da Economicidade.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
01/09/2020 às 13h17 Atualizada em 03/09/2020 às 10h16
Relatório do TCE-PB aponta irregularidades no processo de prestação de contas do prefeito de Aparecida
Prefeito município de Aparecida, Júlio César. (Foto: Reprodução).

Relatório prévio de prestação de contas produzido pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), constatou sete irregularidades na prestação de contas, exercício financeiro de 2019, da prefeitura municipal de Aparecida.

De acordo com o relatório da auditoria do TCE-PB, a gestão do prefeito Júlio César Queiroga de Araújo, em 2019, apresentou um déficit financeiro ao final do exercício no valor de R$ 1.252.540,51 (Um milhão duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos). Clique aqui e veja o relatório do TCE-PB.

O relatório também aponta que Júlio César realizou despesa sem observância ao Princípio da Economicidade (R$ 736.135,00), efetuou pagamento de gratificação sem previsão legal (R$ 201.446,67) e não recolheu a contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência no montante de R$ 443.844,06.

Em despacho exarado nos autos do referido processo de prestação de contas, no dia 31 de agosto de 2020, o relator do processo, o conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, notificou o prefeito para, querendo, apresentar defesa acerca do relatório técnico da auditoria que apontou as irregularidades nas contas de governo e de gestão do ano de 2019.

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