O Governo da Paraíba publicou uma Medida Provisória que promete um abono natalino com o valor de apenas R$ 64,00. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20).

Na Medida Provisória nº 313, que alterou a Lei nº 9.973, de 25 de abril de 2013, determinou que fica instituído o Abono Natalino, no valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) para o beneficiário do Programa Auxílio Brasil que esteja recebendo regularmente o benefício, no mês de referência estabelecido, para utilização da base de dados do Governo Federal, que definirá o número de beneficiários.

A medida entrou em vigor a partir de sua publicação, que aconteceu nesta segunda (20).

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