O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PSB) no processo da PBPrev. O voto foi dado na manhã desta sexta-feira (28).

De acordo com o processo, o ex-governador teria mudado a diretoria do órgão em pleno ano eleitoral de 2014 com intuito de promover pagamentos retroativos que não eram realizados desde o ano anterior.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), apesar de serem devidos, os pagamentos feitos para aposentados e pensionistas, foram realizados em período vedado, configurando assim, crime eleitoral.

Na época, houve entendimento por parte da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) de que os pagamentos teriam sido feitos em desobediência a uma recomendação da Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE-PB).

O fato, segundo o ministro Fernandes, caracterizou abuso de poder por ter sido depositada toda a verba apenas dois dias antes do segundo turno eleitoral daquele ano.

A ação pedia cassação dos direitos políticos de Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), porém, o ministro Og manteve entendimento de que Lígia não poderia ser condenada por ser, na ocasião, apenas candidata ao cargo.

Adiamento

O ministro Luis Felipe Salomão, repetiu o desejo manifestado durante julgamento da AIJE do Empreender e dos codificados na quinta-feira (27), e pediu vistas sobre a AIJE da PBPrev que estava sendo julgada nesta sexta, provocando, assim, adiamento do resultado final.