O Governador da Paraíba João Azevêdo Lins Filho (Cidadania), sancionou o projeto de Lei nº 11.766, de 26 de agosto de 2020, que cria, na estrutura organizacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, 45 cargos em comissão.

De acordo com o projeto de Lei, que foi publicado no diário oficial do Governo do Estado nesta quinta-feira (27), caberá ao Diretor Presidente da CAGEPA a nomeação para provimento dos cargos comissionados criados, os quais são de livre nomeação e exoneração.

A Lei também estabelece que a estrutura remuneratória e o valor da remuneração de cada cargo constante devem observar ao que preceitua a estrutura organizacional e funcional, estabelecida de acordo com o estatuto social da CAGEPA. 

Confira o cargos em comissão criado e os respectivos quantitativos:

 I – um cargo de Chefe de Gabinete; 

II – um cargo de Secretário da Presidência;

 III – cinco cargos de Chefe de Assessoria; 

IV – um chefe de Assessoria Jurídica; 

V – seis cargos de Assessores Jurídicos; 

VI – nove cargos de Assessores de Diretoria;

 VII – cinco cargos de Secretários de Diretoria; 

VIII – treze cargos de Assistentes de Diretoria; e, 

IX – quatro cargos de Assistentes de Comunicação e Marketing.