O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da 4ª Promotora de Justiça de Sousa instaurou, nessa segunda-feira (29), um procedimento administrativo, nº 001.2022.003737, para apurar supostas irregularidades no tocante às ambulâncias de transporte da Secretaria de Saúde do Município de Sousa.

Conforme, a denúncia anônima, a Secretaria de Saúde estaria violando a resolução devido a inexistência de licença sanitária e alvará de funcionamento das ambulâncias. A denúncia também aponta condutores das ambulâncias como condutores socorristas sem habilitação especifica, além de: 

• Ausência de técnico de enfermagem na viagem; 
• Presença de passageiros que não são pacientes; 
• Ausência de equipamentos de suporte básico; 
• Ausência de desinfecção e higienização após as viagens;

Diante desta situação o Ministério Público notificou à Secretária Municipal de Saúde de Sousa e o Procurador-Geral do referido ente municipal, a fim de que sejam apresentados, no prazo de 10 (dez) dias úteis, esclarecimentos acerca dos fatos noticiados e documentos que demonstrem a inexistência das irregularidades apontadas.

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