O Tribunal de Contas da Paraíba notificou os prefeitos de Sousa, Nazarezinho, São Francisco e São José da Lagoa Tapada sobre possíveis irregularidades em convênios assinados com o Governo do Estado da Paraíba.

De acordo com o relatório de acompanhamento, os recursos foram recebidos pelas prefeituras através de convênio firmado com a Secretaria do Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia objetivando a construção de creches e escolas.

De acordo com o TCE-PB, os prefeitos devem adotar medidas de prevenção ou correção nos convênios relativo aos seguintes fatos:  

1. Ausência de informação da receita e respectiva disponibilidade dos recursos recebidos através do convênio firmado com o Governo do Estado da Paraíba; 
2. Não realização do procedimento licitatório objetivando a consecução do objeto do conveniado;

Conforme o relatório técnico do órgão, os gestores têm o prazo de 15 dias para encaminharem a documentação e resolver as pendências.

Leia também: